O MME (Ministério de Minas e Energia) e o MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) liberaram R$ 10 milhões emergenciais para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesta 2ª feira (21.jul.2025). A medida possibilita que a agência continue com as atividades suspensas após os cortes orçamentários feitos pelo governo federal em maio. 

Entre as medidas paralisadas, estão as fiscalizações no mercado de combustíveis, o monitoramento da qualidade dos produtos, o levantamento de preços e os investimentos em tecnologia. 

Além das ações de rotina, os recursos também permitirão à ANP avançar na organização do leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção, marcado para 22 de outubro.

O certame ofertará áreas do pré-sal sob o regime de partilha, no qual a União divide com a empresa vencedora parte do petróleo extraído. 

O MME disse que trabalha agora para assegurar mais recursos à ANP e às demais agências reguladoras vinculadas à área de energia e mineração.

A proposta é evitar prejuízos ao funcionamento dos setores regulados e garantir previsibilidade às ações de fiscalização e desenvolvimento do mercado.

ENTENDA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bloqueou R$ 7,1 milhões e contingenciou R$ 27,7 milhões da ANP em decreto publicado em 30 de maio. 

Com essas restrições, o total de despesas discricionárias autorizadas para a agência diminuiu de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões em 2025. 

Em valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 para R$ 134 milhões em 2024, uma redução de 82%.

Fonte: poder360